1 - Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos (QRSTA) e Banco de Professor Equivalente (BPEq)

Dispõe sobre os quantitativos dos cargos de Técnicos Administrativos em Educação (TAE), de níveis “C”, “D” e “E”, o Banco de Professor-Equivalente da Carreira do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da Universidade Federal de Sergipe.

2 - Atualização QRSTA e BPEq - UFS:

Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos (QRSTA)

Banco de Professor Equivalente (BPEq)

3 - Legislação: 

Decreto nº 7.232, de 19/07/2010, dispõe sobre os quantitativos de lotação dos cargos dos níveis de classificação “C”, “D” e “E” integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei n. 11.091, de 12/01/2005, das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação. 

Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, dispõe sobre a constituição de Banco de Professor Equivalente - BPEq das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação.

Decreto nº 8.260, 29 de maio de 2014, Dispõe sobre o Banco de Professor-Equivalente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação.

Portaria Interministerial nº 197, de 8.05.2020 - Atualiza os fatores do banco de professor-equivalente do Magistério Superior das universidades federais, de que tratam os incisos II,III, IV, V e VI do art. 2º do Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, e dá outras providências.

Portaria Conjunta MGI/MEC nº 70, de 08.10.2025 - Amplia o Banco de Professor-Equivalente do Magistério Superior das Universidades Federais, vinculadas ao Ministério da Educação, e o Banco de Professor-Equivalente da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico das unidades subordinadas às Universidades Federais; e atualiza o Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos das Universidades Federais vinculadas ao Ministério da Educação.